Cobertura obrigatória em alguns casos pelo Plano de Saúde, inclusive plástica reparadora.
O Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o tema 1.069 sob o rito de recurso repetitivo definiu duas teses sobre a obrigatoriedade de cobertura da cirurgia bariátrica, são elas:
(i) é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida;
(ii) havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto a o caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.
Fonte: STJ Tema 1.069.
